📅 25 de dezembro de 2025

por Mariane Baroni, advogada especializada em Direito Internacional e Constitucional

Diretora Jurídica da Master Cidadania

Uma jornada jurídica e humana

Quando iniciei a série "Você sabe exatamente o que está sendo discutido?", meu propósito era simples: devolver precisão técnica e profundidade jurídica a um debate que havia se tornado ruidoso, superficial e politizado.

A discussão sobre a cidadania italiana ultrapassa o campo das leis. Ela toca a própria identidade da República. Cada artigo desta série foi uma tentativa de resgatar o sentido constitucional do pertencimento, em meio à tempestade de desinformação que se espalhou desde a aprovação da Lei 74/2025.

Hoje, encerramos essa série com uma convicção ainda mais firme: a cidadania italiana não é um privilégio, é um valor constitucional que expressa a continuidade histórica do povo italiano.

A República e seus filhos

A cidadania italiana nunca foi uma concessão. É a expressão viva da continuidade de um povo. Por isso, reduzir o ius sanguinis a um vínculo burocrático seria uma traição à própria Constituição de 1948, que nasceu para unir, não para excluir.

Ao longo das últimas semanas, percorremos cada uma das falhas da Lei 74/2025 e dos riscos do DDL 1450. Falamos sobre abuso legislativo, retroatividade, desigualdade, violação de tratados e o papel da Corte Costituzionale como guardiã da identidade italiana.

Mas, acima de tudo, reafirmamos uma convicção: a cidadania é o nome jurídico do pertencimento.

A Corte e o Parlamento diante da história

A Corte Costituzionale e o Parlamento agora compartilham a responsabilidade de restaurar a coerência do sistema. O Parlamento, repensando a legislação. A Corte, reafirmando os fundamentos constitucionais que sustentam a República desde 1948.

A decisão que se aproxima não é apenas sobre uma lei, mas sobre o tipo de Itália que queremos para o futuro. Uma Itália que reconhece seus filhos ou uma que decide quem eles devem ser.

Confio na primeira. Porque a história da Corte sempre foi a história da coragem.

A Constituição Italiana é mais do que um texto jurídico. É uma promessa republicana de continuidade. Defender a cidadania é defender essa promessa, é garantir que a Itália, onde quer que esteja, continue sendo uma só.

O legado da série

O e-book "A Constituição e a Cidadania" não é apenas uma compilação de textos. É um manifesto jurídico em defesa da coerência institucional e da dignidade dos ítalo-descendentes. Foi pensado para acadêmicos, advogados, juízes e, sobretudo, para cada pessoa que carrega no sobrenome a lembrança de uma história italiana.

Cada capítulo reflete um princípio constitucional. Cada argumento traduz o espírito da República. E cada leitor é convidado a participar dessa construção.

O Natal e a fé na Constituição

O encerramento desta série e o anúncio do e-book no Natal não é mera coincidência. O Natal representa renascimento, esperança e continuidade - os mesmos valores que sustentam a Constituição Italiana de 1948.

O e-book será lançado após o julgamento da Corte Costituzionale, quando o capítulo final dessa história - a decisão da Corte - for oficialmente escrito. O lançamento marcará não apenas o encerramento deste projeto, mas a conclusão simbólica da batalha jurídica pela defesa do pertencimento.

Defender a cidadania é, em última análise, um ato de fé: fé no Estado de Direito, fé na Justiça e fé na capacidade da República de reconhecer seus próprios filhos.

Conclusão

Encerro esta série com a mesma certeza que me move desde o início: o futuro da cidadania italiana não será decidido pela conveniência política, mas pela força da Constituição.

Mas há algo que talvez eu nunca tenha dito com clareza. Tudo isso, para mim, vai além do Direito. Eu não escrevo apenas como advogada. Escrevo como descendente de italianos, como alguém que carrega na própria história o vínculo que hoje defendo nos tribunais.

Quando a política ataca a cidadania, muitos juristas italianos reagem com a racionalidade técnica que o ofício exige - e fazem bem. Mas eu não consigo me afastar emocionalmente disso. Porque quando defendo a cidadania italiana, defendo também o meu próprio pertencimento.

O que me diferencia é justamente isso: não é apenas uma causa jurídica, é uma causa existencial. A cidadania, para mim, não é um status. É o fio que liga gerações, é o nome de uma memória coletiva que não pode ser apagada por decreto.

Por isso, este e-book não é apenas uma análise técnica. É uma declaração pública de compromisso com a Constituição, com a Itália e com todos os que ainda acreditam que o direito de pertencer é um direito humano.

📘 E-book "A Constituição e a Cidadania" - lançamento após o julgamento da Corte Costituzionale.

Uma leitura para quem entende que, em matéria de cidadania, a razão e o sentimento caminham juntos.