Cidadania Italiana: Decisão Importante da Corte de Bolonha Tem Impacto Imediato

Hoje, a Lei 74/2025 foi parar na UTI – entenda o que muda e o que permanece como direito seu.

Por Master Cidadania | Atualizado em 31/07/2025

A Corte Costituzionale da Itália publicou hoje a sentença nº 142/2025, um marco decisivo para o futuro da cidadania italiana por descendência. Com base em ações protocoladas em Bologna, Roma, Milão e Florença, a Corte rejeitou os argumentos jurídicos usados para tentar limitar o direito dos descendentes de italianos ao reconhecimento da cidadania italiana.

Para muitos, a sentença representa uma virada institucional. Para nós, da Master Cidadania, ela confirma aquilo que sempre defendemos: a cidadania por sangue (iure sanguinis) é um direito originário, não uma concessão política. E a tentativa de invalidá-la sofreu hoje seu maior revés jurídico.

O que decidiu a Corte Costituzionale?

A Corte afirmou de forma clara e categórica:

• O modelo da Lei 91/1992 é constitucional e legítimo;
• A cidadania italiana por descendência não precisa de comprovação de residência, idioma ou limite de gerações;
• O vínculo de sangue é, por si só, suficiente para transmitir a cidadania — mesmo após muitas gerações.

Ou seja: o ius sanguinis continua válido, seguro e faz parte da identidade jurídica e histórica da Itália.

“Se a Corte estivesse de acordo com a nova lei, essa teria sido a ocasião histórica para barrar a cidadania por descendência. E não o fez.”

— Trecho da Nota Oficial da Master Cidadania

O que isso tem a ver com a Lei 74/2025 (Decreto Tajani)?

A Lei 74/2025, aprovada em maio, tentou impor limites à cidadania italiana para descendentes, exigindo vínculos adicionais como:

• residência do ascendente na Itália,
• exclusividade de cidadania italiana no ancestral,
• ou comprovação cultural e linguística.

A decisão da Corte não julgou diretamente essa nova lei, mas desmontou todos os argumentos jurídicos usados para justificá-la. É como se a Corte tivesse retirado o suporte da Lei 74/2025 sem precisar citá-la.

A metáfora que usamos internamente é clara: a Lei 74 foi hoje para a UTI jurídica. Ainda respira, mas está sendo sustentada por argumentos que a própria Corte invalidou.

O que muda para quem tem processo?

1. Quem já entrou com ação judicial:

Sua situação está protegida por jurisprudência clara e favorável. A decisão reforça a validade da tese jurídica da Master Cidadania.

2. Quem ainda vai entrar:

O momento é agora. Com base na sentença 142/2025, os tribunais italianos têm respaldo para manter o reconhecimento pleno da cidadania com base no vínculo de filiação. Cada dia de espera pode significar enfrentar filas, mudanças políticas ou novos entraves administrativos.

3. Famílias com filhos menores:

É urgente incluir os filhos nos processos antes que novas restrições tentem endurecer o reconhecimento automático para crianças.

E os consulados? E quem já tem a cidadania reconhecida?

A decisão da Corte não trata do AIRE, transcrição de certidões, emissão de passaporte ou serviços consulares em atraso — mas fortalece ações judiciais específicas contra esses abusos, como a que a Master já conduz contra o Consulado Italiano por omissão nos passaportes.

Gatilho de decisão: o que você vai fazer com essa notícia?

Vai esperar a próxima crise política?

Vai apostar que o consulado vai te atender logo?

Ou vai agir enquanto a jurisprudência está do seu lado?

A cidadania italiana não acabou.

Ela só exige outro nível de condução.

Se você estava esperando um sinal, essa sentença é o sinal.

Conclusão

Chegamos ao fim de mais um conteúdo desenvolvido pela Master Cidadania.

Neste blog post, falamos sobre a sentença 142/2025 da Corte Constitucional Italiana e o impacto imediato para descendentes brasileiros com direito à cidadania por sangue.

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