Cidadania italiana para filhos menores com nova lei: entenda o que mudou e como garantir o direito da sua família

Com a aprovação da nova Lei nº 74/2025, o reconhecimento da cidadania italiana para filhos menores passou por mudanças decisivas. A regra anterior, onde os filhos eram automaticamente incluídos no processo dos pais, foi substituída por uma exigência clara: deve haver manifestação formal da vontade dos pais durante o processo de cidadania judicial.

Esse ajuste legislativo impacta milhares de famílias ítalo-brasileiras que buscam o reconhecimento pleno da cidadania italiana para seus filhos. Mais do que nunca, é essencial entender o novo cenário jurídico e garantir que nenhuma criança seja deixada de fora.

Neste artigo, a Master Cidadania apresenta o guia mais completo e atualizado sobre o tema. Escrito com base na prática jurídica da equipe da Dra. Mariane Baroni e na experiência de campo liderada por Welliton Girotto, CEO da Master, este conteúdo vai direto ao ponto.

Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post “Cidadania italiana para filhos menores com nova lei”:

1. O que diz a nova Lei 74/2025 sobre filhos menores
2. Quem precisa declarar a vontade de transmitir a cidadania
3. Quais documentos são exigidos no processo judicial
4. O que acontece se a criança não for incluída corretamente
5. Como a Master resolve isso para você
6. Quando vale a pena fazer um processo separado para o filho

1. O que diz a nova Lei 74/2025 sobre filhos menores

A Lei nº 74/2025 exige que pais que estejam em processo de reconhecimento judicial da cidadania italiana incluam, no momento do protocolo, uma declaração formal de vontade de transmitir a cidadania aos filhos menores.

Essa exigência tem caráter preventivo: busca garantir que os filhos recebam o status de cidadãos italianos ainda durante a vigência do processo dos pais e não fiquem em situação indefinida.

A regra vale tanto para filhos biológicos quanto adotivos, desde que sejam menores de idade na data do protocolo judicial.

2. Quem precisa declarar a vontade de transmitir a cidadania

A responsabilidade é dos pais ou responsáveis legais. Essa manifestação precisa:

• Estar expressamente documentada no processo;
• Incluir os dados completos da criança;
• Estar acompanhada das certidões correspondentes (nascimento, tradução, apostila);
• Ser apresentada no momento do ingresso da ação judicial de cidadania italiana.

No caso de guarda compartilhada, ambos os pais devem concordar. A ausência dessa declaração pode impedir a extensão automática da cidadania aos filhos.

3. Quais documentos são exigidos no processo judicial

Para que o filho menor seja incluído corretamente no processo, são exigidos:

• Certidão de nascimento em inteiro teor (formato padrão europeu);
• Tradução juramentada para o italiano;
• Apostila de Haia na certidão e na tradução;
• Documento de identidade da criança (ou do responsável legal);
• Declaração formal de vontade dos pais.

A Master orienta e providencia todos os documentos com base nas exigências atualizadas dos Tribunais Italianos.

4. O que acontece se a criança não for incluída corretamente

O filho não será automaticamente reconhecido como cidadão italiano, mesmo que os pais tenham o processo deferido. Isso significa que:

• A criança não poderá solicitar passaporte italiano;
• Não poderá se inscrever no AIRE;
• Fica impedida de acessar direitos escolares, de saúde e residência vinculados à cidadania;
• Será necessário abrir um novo processo judicial ou administrativo, com custo, tempo e complexidade adicionais.

5. Como a Master resolve isso para você

A Master Cidadania possui um setor jurídico próprio, liderado pela Dra. Mariane Baroni, e acompanha em tempo real as decisões dos Tribunais Italianos. Para cada novo processo, garantimos:

• Análise prévia completa dos documentos familiares;
• Inclusão dos filhos menores na petição inicial;
• Declaração redigida de acordo com o padrão exigido;
• Acompanhamento técnico e estratégico até o trânsito em julgado;
• Protocolos específicos com atenção à jurisprudência atual.

Mais de 1.300 famílias já seguiram esse caminho conosco.

6. Quando vale a pena fazer um processo separado para o filho

Se o filho nasceu após o início do processo dos pais ou não foi incluído corretamente, será necessário:

• Abrir uma ação própria de cidadania;
• Apresentar a documentação completa do ascendente italiano e da linha de transmissão;
• Justificar a ausência no processo anterior.

A boa notícia é que, com o apoio jurídico da Master, esse processo pode ser mais célere e eficaz, utilizando a jurisprudência consolidada da família como base argumentativa.

Conclusão

Chegamos ao fim de mais um conteúdo desenvolvido pela Master Cidadania.

Neste blog post, listamos e explicamos todos os tópicos abordados sobre a nova Lei nº 74/2025 e sua aplicação direta na cidadania italiana para filhos menores.

Entre em contato com a Master Cidadania para tirar suas dúvidas, proteger o direito do seu filho e garantir o reconhecimento da cidadania italiana com o rigor que essa fase exige.

Outros serviços oferecidos pela Master:

• Cidadania Italiana Judicial para filhos, netos, bisnetos e tataranetos de italianos (inclusive por via materna);
• Cidadania Portuguesa (netos, casamento e residência);
• Visto de Trabalho para Descendentes de Italianos (Lei 74/2025);
• Retificação de Documentos para processos migratórios e registros consulares;
• Atualização do AIRE, Transcrições, Reconhecimento de União Estável e muito mais.

Conteúdo desenvolvido pela equipe da Master Cidadania.