Cidadania Italiana por Descendência (via judicial) em Santa Luzia


Cidadania Italiana por Descendência (via judicial) em Santa Luzia
A Cidadania Italiana por Descendência (via judicial) é um direito garantido pela Constituição Italiana a todos que descendem de cidadãos italianos. No entanto, com a entrada em vigor do Decreto Interministerial nº 36/2025, esse direito foi severamente restringido para os descendentes residentes fora da Itália.
O decreto impôs limitações que afetam não apenas o acesso à via administrativa consular, mas o próprio exercício do direito à cidadania iure sanguinis. Diante disso, o processo judicial não é apenas uma alternativa processual — é o instrumento legítimo para restabelecer um direito constitucional, com base em jurisprudência consolidada da Corte di Cassazione e de diversos tribunais italianos.
Nossa equipe jurídica própria, estabelecida na Itália, atua diretamente nos tribunais com uma tese jurídica robusta que contesta a constitucionalidade do Decreto 36/2025. Defendemos os descendentes de italianos que buscam o pleno reconhecimento de sua cidadania.
Todos os processos de Cidadania Italiana por Descendência (via judicial) em Santa Luzia são conduzidos com total segurança, sem terceirizações, oferecendo um acompanhamento transparente, técnico e altamente qualificado.
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Perguntas Frequentes
