Toda Constituição precisa de um guardião

Toda Constituição precisa de um guardião. Sem ele, a política se transforma em instabilidade e o direito em conveniência. Na Itália, esse papel cabe à Corte Costituzionale, a mais alta expressão do equilíbrio entre liberdade e Estado.

A Corte não governa, não legisla e não representa. Ela garante. E é essa função de garantia — discreta, mas decisiva — que mantém viva a integridade do sistema republicano.

No debate atual sobre a cidadania italiana, a Corte Costituzionale é mais do que um tribunal: é o espelho moral da República.

A Corte como órgão de equilíbrio

Criada em 1956, a Corte Costituzionale nasceu do trauma da Segunda Guerra Mundial. Foi a resposta institucional a um século de arbitrariedades políticas e rupturas democráticas. Desde então, ela atua como um contrapeso entre o poder político e a Constituição, impedindo que maiorias momentâneas comprometam direitos fundamentais.

Sua função é clara: interpretar a Constituição como fonte viva de estabilidade. Quando o Parlamento se desvia da coerência constitucional, a Corte devolve o sistema ao eixo.

No contexto da Lei 74/2025, essa função assume um valor histórico. O Tribunal não julga apenas uma lei sobre cidadania, mas a fidelidade da Itália aos seus próprios fundamentos.

A Constituição como pacto de identidade

A Constituição Italiana não é apenas um texto jurídico, é um pacto de identidade. Ela define o que significa ser cidadão da República — e, portanto, quem pertence à comunidade política italiana.

O artigo 22 é o coração dessa definição:

"Ninguém pode ser privado, por motivos políticos, da cidadania, do nome ou da capacidade jurídica."

Esse artigo foi redigido como uma reação direta aos abusos do fascismo, quando italianos perderam a nacionalidade por razões ideológicas ou étnicas. Desde então, o papel da Corte é impedir que esse passado se repita sob novas formas.

A cidadania como expressão constitucional da dignidade

Para a Corte, a cidadania não é mera condição administrativa. Ela é o elo que liga o indivíduo à República, a base do exercício de todos os outros direitos. Por isso, qualquer lei que altere ou restrinja esse vínculo precisa ser analisada com o máximo rigor.

A cidadania iure sanguinis é expressão desse mesmo princípio. Ela reflete a continuidade da comunidade italiana, dentro e fora do território. Ao defender esse modelo, a Corte reafirma que o pertencimento não depende da geografia, mas da identidade constitucional.

O limite da política

A Corte Costituzionale existe para lembrar que nem mesmo o Parlamento é absoluto. O poder político é legítimo, mas não ilimitado. Ele encontra fronteiras na Constituição, especialmente quando toca direitos que estruturam a própria ideia de República.

A Lei 74/2025 e o DDL 1450 ultrapassam esse limite ao tentar redefinir o conceito de cidadania como se fosse matéria de conveniência política.

A Corte tem o dever de restabelecer a hierarquia constitucional e reafirmar que a soberania popular não pode se sobrepor aos direitos invioláveis da pessoa.

A Corte como consciência da República

Quando a Corte se pronuncia, não apenas interpreta normas — ela fala em nome da consciência republicana. Cada decisão constitucional é um ato de pedagogia democrática: ensina o Estado a respeitar seus próprios princípios.

O julgamento sobre a cidadania italiana não será apenas jurídico, será simbólico. O mundo observará se a Itália ainda é capaz de defender a Constituição que a reconstruiu em 1948.

A responsabilidade histórica da decisão

A Corte Costituzionale já demonstrou, em momentos decisivos, coragem institucional. Na década de 1960, afirmou a supremacia da Constituição sobre qualquer lei ordinária. Nos anos 1990, enfrentou crises políticas sem ceder à pressão partidária. Hoje, enfrenta um desafio diferente: proteger a identidade nacional contra a erosão silenciosa da sua própria base constitucional.

A decisão que será tomada em breve não é apenas sobre cidadania, é sobre memória. A Corte decidirá se a Itália permanece fiel à promessa feita em 1948 — a promessa de que nunca mais haveria cidadãos de primeira e de segunda categoria.

O que está em jogo

O que está em jogo é a credibilidade da República. Uma Corte que se curva à conveniência perde autoridade. Uma Corte que defende a Constituição reafirma o Estado de Direito e a confiança do cidadão.

A função do Tribunal é ser o guardião da coerência: garantir que a política não destrua o que a Constituição ergueu com sangue e memória.

Conclusão

A Corte Costituzionale é o coração jurídico da República Italiana. Sua força não está no poder de impor, mas no dever de preservar. Ao julgar a constitucionalidade da Lei 74/2025, o Tribunal decidirá mais do que um conflito normativo — decidirá se a Itália ainda reconhece sua própria identidade constitucional.

A cidadania iure sanguinis é apenas o ponto visível de uma questão muito maior: a fidelidade da República à sua própria história.

Proteger a cidadania é proteger a Constituição.

E proteger a Constituição é o dever supremo de quem guarda o nome da Itália.

Leia o próximo artigo da série "Você sabe exatamente o que está sendo discutido?" e entenda tudo que está por trás do julgamento da inconstitucionalidade da Lei 74/2025 na Corte Costituzionale italiana.